Seja Bem-Vindo!
Paróquia Senhor Bom Jesus

Praça Cônego Laurentino Álvarez, 79 - Vila Aparecida, Monte Aprazível, SP Tel: (17) 3275-1793

Ouça ao Vivo

Endereço da Rádio - Rua Mato Grosso, 37 - Vila Aparecida, Monte Aprazível, SP | Tel: (17) 3275-2233

Prefeitura diz que forma de cobrança da taxa do lixo era errada

foto: Lucas Ribeiro

A mudança na forma de cobrança na taxa do lixo no IPTU 2018 tem gerado muitas dúvidas pelos contribuintes aprazivelenses.

De acordo com Silvio Parra, chefe do setor de Cadastro da Prefeitura, há muitos mandatos, a cobrança era feita de forma irregular.

“No final do ano passado, o Tribunal de Contas (TC) de São Paulo apontou irregularidades na cobrança e notificou o prefeito a cobrar de maneira certa. Senão não for cobrada, ele (prefeito) terá sanções”. Muitos prefeitos não queriam cobrar da maneira certa, pois politicamente, é um mau negócio” disse Silvio.

Até 2017, a prefeitura cobrava no IPTU a taxa do lixo de acordo com o tamanho da frente da casa (testada)

De acordo artigo 244 do Código Tributário do Município, (Lei Complementar 01/2005) a taxa de lixo será cobrada da seguinte maneira:

A base de cálculo da taxa será o custo do serviço no exercício anterior, atualizado e rateado entre os contribuintes, observada a seguinte conformidade:

I. Incisos I, II e III do parágrafo único do artigo 242 – rateio do custo contábil do exercício anterior, atualizado, entre todos os contribuintes possuidores de imóveis da zona urbana, da zona de expansão urbana, áreas urbanizáveis, com área edificada.

De acordo com o portal da Transparência, somente com a varrição das ruas, coleta de lixo, transporte até o aterro em Engenheiro Balduíno e a destinação correta em aterro sanitário, a Prefeitura pagou a Constroeste, empresa responsável por todos estes serviços, R$ 3.402.200,25.

São 11.630 imóveis cadastrados, sendo 7893 imóveis edificados, ou seja, com construções.

Prorrogação

O carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano já estão sendo entregues e a Prefeitura alterou a data de pagamento.

O imposto venceria nesta quinta-feira (29), mas um decreto do prefeito Dr. Montoro (PSD) prorrogou até 30 de abril o prazo para pagamento à vista com desconto de 10% ou parcelado em 10 vezes.

Marcos Roberto
27/03/2018 – 12h50

 

Ouça a entrevista