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Vereadores desqualificam denúncia de quebra de decoro

Foto: Jornal A Voz Regional

A reportagem da Difusora Aparecida teve acesso com exclusividade as defesas prévias dos vereadores Gilberto dos Santos (PDT), Jacó Braite (PSD) e Danilo César (PRÓs).

Eles se defendem na Câmara de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Em 2017, eles participaram de Comissão Especial de Inquérito que apurava doação irregular no Distrito Industrial.

Segundo a denúncia, os três vereadores, que são funcionários públicos, faltaram do trabalho para participar da comissão.

Contra Gilberto, pesa ainda a denúncia de ter alterado os cadastros imobiliários de diversas casas do município por consequência, diminuindo o imposto das casas.

Gilberto dos Santos

Na sua defesa, Gilberto dos Santos tenta desqualificar a denúncia dizendo que a denúncia é genérica e que fere o processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que “não se sabe ao certo, contra qual acusação tem que se defender”.

De acordo com a defesa de Gilberto, ele pede que a comissão anule o processo administrativo que o denunciante aponte melhor as denúncias.

Sobre as faltas, o vereador salienta em sua defesa que quando “participava de alguma reunião da comissão de inquérito, as horas eram compensadas no dia subsequente”.

Gilberto cita em sua defesa que foram apresentadas certidões do departamento pessoal “demonstrando não ter havido qualquer prejuízo” à Prefeitura.

Em outro trecho da defesa, Gilberto dos Santos afirma que teria comunicado suas convocações para a CEI ao seu superior imediato, no caso o servidor Moacir Cavalero.

“Gilberto teria comunicado as convocações desde que ele fizesse as devidas comunicações ao departamento pessoal (…) e que ele ficava de duas as três vezes por semana de 30 a 40 minutos” após o final do expediente.

Já sobre as alterações nos cadastros dos imóveis, o vereador afirma que quando a Prefeitura realizou o georreferenciamento em 2017, diversos imóveis sofreram alterações em seus cadastros e que os proprietários foram convocados em caso de discordância das alterações.

“Imóveis ainda em fase de construção foram classificados automaticamente como “Predial”, havendo necessidade reclassificação manual evitando o lançamento incorreto de IPTU, que deve ser lançado somente após término da construção e expedição de “habite-se”.

Em sua defesa, Gilberto salienta que os três vereadores suplentes, convocados para a sessão que aceitou a denúncia no dia 7 de maio deste ano, não foram imparciais.

Gilberto ressalta que Lelo Maset (PDT), Professora Adriana (PSD) e Nando Cera (PV) “possuem interesse direto no resultado do processo, para trazer segurança (…) devendo ser declarada a nulidade do processo”.

Sete pessoas foram indicadas por Gilberto como testemunhas de defesa no processo.

Danilo César

Da mesma maneira que Gilberto, Danilo tenta em sua defesa desqualificar a denúncia.

Danilo ressaltou que o denunciante “requereu que fossem oficiados órgãos públicos para apresentar outros documentos (…) pela falta de elementos probatórios a embasar suas alegações”

O vereador salienta em sua defesa que “decoro parlamentar é a obrigação de conteúdo mora e ético, cuja a palavra vem do latim decorus, e é entendida ainda por correção moral”.

Como as sessões ordinárias são realizadas as OITO da noite, Danilo afirmou em sua defesa que reuniões extraordinárias e de comissões são realizadas nos horários em que ele atua como fiscal sanitário.

Ele afirma que sua jornada de trabalho começa as 7h e vai até as 16h.

O vereador disse em sua defesa prévia que tinha autorização de seu chefe imediato, desde que as horas em que ele estivesse ausente fossem compensadas.

Danilo disse ainda que por várias vezes entrou mais cedo no trabalho e que “realizou várias vistorias programadas, avançando o horário normal de trabalho que não foram computadas como horas extras, pois não foram pagas pela prefeitura e fizeram parte da sua rotina de trabalho para atender o interesse público”.

Ele finaliza dizendo que não existem provas suficientes “das condutas imputadas estão em desconformidade com a dignidade e decoro parlamentar, ou que tenha praticado comportamento vexatório capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo Municipal”.

Jacó Braite

A defesa do vereador, que é enfermeiro no Posto Central, informa que ele trabalha das 12h às 18 h.

Jacó disse que em razão do seu trabalho no Hospital de Base de Rio Preto, em alguns dias, seu horário de trabalho começa às 11h e termina das 17h.

O vereador disse que no único dia em que participou da reunião da CEI do Distrito Industrial, teve autorização do na época assessor de Saúde Nereu Pascoalli.

Na época, ele foi autorizado a sair às 15 h para participar da reunião, desde que as horas fossem compensadas.

Segundo Jacó, a reunião durou somente 15 minutos e que ele voltou para seu local de trabalho às 15h30.

Conforme sua defesa, Jacó informou que no mês de abril, o relógio de ponto do Posto Central estava danificado “razão pela qual, não era possível nenhum funcionário registrar formalmente o controle de jornada”.

Ele salienta que por lei, tem direito a 15 minutos de intervalo para café e que no único dia que participou da CEI, não usufruiu.

“Cumpri rigorosamente minha jornada de trabalho e minhas obrigações profissionais, prejuízo algum eu causei ao erário público”.

A Comissão Processante se reuniu nesta terça-feira (28/05) para analisar a defesa prévia dos vereadores. A comissão é presidida pelo vereador Jean Winícius (PSC) e tem como relator Ailto Faira (PV) e Donaldo Paiola (PSDB) membro.

Eles devem decidir se prosseguem  com a comissão ou arquivam o pedido da cassação dos vereadores.

Marcos Roberto
28/05/2019 – 22h25